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Atualizado em: 28/10/2025 09:03:41

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Instituto Municipal dos Servidores de Fortaleza de Minas",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2024",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.451.081/0001-62",
    "nome_favorecido": "GOLD PREV CONSULTORIA ATUARIAL E DE INVESTIMENTOS LTDA.",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos especializados para a eleboracao de Avaliacao Atuarial 2025 base 2024 bem como assessoria e acompanhamento de todas as exigencias feitas pela Secretaria de Previdencia Social no que diz respeito",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6900.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas",
    "contrato": "000069/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000134/2025",
    "assinatura": "2025-07-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.611.245/0001-77",
    "nome_favorecido": "PATRICIA LOPES DA SILVA QUEIROZ",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Aquisicao de gas de cozinha e agua mineral 20 litros para serem utilizados em todos os setores desta Prefeitura Municipal.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 24400.000000000
  }
]

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