Atualizado em: 30/10/2025 09:03:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000177/2025Dispensa000225/202522/10/2025Contratacao de empresa para confeccao de trofeus em acrilico modelo trapezio para Campeonato de Futebol Socyte e para o Encontro Folclorico e Cultural de Fortaleza de Minas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 1.060,92R$ 1.215,00
 
000176/2025Dispensa000224/202502/10/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de armazenamento e backup de dados em nuvem, com seguranca, integridade e disponibilidade continua das informacoes de carater institucional e administrativo da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 1.358,88R$ 1.319,73
 
000175/2025Dispensa000223/202523/10/2025Contratacao de empresa para confeccao de um banner para o Evento do 1º Batizado de Capoeira, no dia 08 de novembro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 640,00R$ 630,00
 
000174/2025Dispensa000222/202523/10/2025Contratacao de empresa para fornecimento de corda em algodao cru e tintas em po para tecido, para o cerimonial de graduacao e entrega dos certificados, do Evento 1º Batizado de Capoeira, que sera realizado no dia 08 de novembro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 765,00R$ 650,00
 
000173/2025Dispensa000220/202522/10/2025Contratacao de empresa para confeccao de calcas e camisetas para o cerimonial de graduacao e entrega dos certificados, do Evento 1º Batizado de Capoeira, que sera realizado no dia 08 de novembro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 2.544,90R$ 5.559,00
 
000172/2025Dispensa000219/202520/10/20251º BATIZADO DE CAPOEIRA DOS ALUNOS ASSISTIDOS PELO CRAS. NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025. PRESTACAO DE SERVICO PARA CERIMONIAL DE GRADUACAO E ENTREGA DE CERTIFICADOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 5.866,67R$ 5.500,00
 
000170/2025Dispensa000217/202516/10/2025Locacao de arquibancada metalica modular com 04 degraus e 28 m lineares de extensao, para serem utilizados nos Eventos do Municipio de Fortaleza de Minas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 9.743,33R$ 9.000,00
 
000168/2025Dispensa000215/202521/10/2025AQUISICAO DE CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO PARA PESSOAS COM OBESIDADE QUE APRESENTAM DIFICULDADES EM LOCOMOCAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.024,00R$ 7.024,00
 
000167/2025Dispensa000214/202503/10/2025Aquisicao de tintas e insumos correlatos (Wash Primer, Epoxi e Diluente) destinados a execucao de manutencao, pintura e revitalizacao de bens publicos, equipamentos urbanos e mobiliarios, para atendimento das demandas do Setor de Limpeza Publica, Saneamento e Urbanizacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 7.338,99R$ 5.280,90
 
000166/2025Dispensa000213/202525/09/2025Aquisicao de protese tibial sob medida em silicone com tiras de fixacao pe sack, conforme laudo medico do paciente Arthur Siqueira Souza.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II, decreto 42, art 3° Paragrafo 5.ConcluidaR$ 17.300,00R$ 8.000,00
 
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