Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialBeca Ensino Fundamental I - Anos Inciais (Kit Completo)Beca completa, com jabo, cordao, faixa e capelo, em tecido na cor preta e tambem canudo (cor a ser definido) em material camurca com detalhes na cor dourada. O tecido da Beca deve ser em tecido Oxford (de alta qualidade) ou algum que seja superior, desde que, aprovado pelo setor responsavel, devendo antes da compra, ser apresentada amostra de todos os itens, para que, somente apos, seja dado prosseguimento aos processos de aquisicao dos itens hora citados.50,0000R$ 110,00R$ 5.500,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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