Atualizado em: 06/02/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: fortalezademinas-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.985.869/0001-84",
    "nome_favorecido": "CISSUL",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATO DE RATEIO QUE CELEBRAM O MUNIICPIO DE FORTALEZA DE MINAS E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA , EMERGENCIA E ACOES DE EDUCACAO PERMANENTE EM URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO MACRO SUL D",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 12517.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.925.236/0001-46",
    "nome_favorecido": "Ameg - Assoc. dos Municipios Micro Regiao M.R.Gra.",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "REPASSE FINANCEIRO PARA RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENCAO,CUSTEIO E INVESTIMENTO DO CONSORCIO AMEG PARA O EXERCICIO DE 2024,NOS TERMOS DO ORCAMENTO APROVADO NA 190° ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 20568.360000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS