Atualizado em: 20/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/01/20250000187/20240000135/2025Aquisicao de diversos "MEDICAMENTOS PARA A PACIENTE CELITA DA COSTA BUENO, PROCESSO JUDICIAL 5000392-98.2024.8.13.0348", sendo medicamentos eticos, contidos na tabela CMED (Maior Preco ao Consumidor) - ANVISA, com base no maior desconto percentual sobre a tabela, sendo os valores constante da coluna referente ao ICMS 18 , conforme requisicao em anexo.DSG FARMA FORTALEZA DE MINAS LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual25.144.021/0001-01R$ 1.778,3530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
15/01/2025 0000134/2025REFERENTE A TERMO DE COLABORACAO, DE ACORDO COM COOPERACAO MUTUA; VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS DAS SECRETARIAS DESTA ADMINISTRACAO; DO MES /2025; CONFORME ORDEM DE SERVICO EM ANEXO.Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)34.028.316/2651-66R$ 5.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
15/01/2025 0000133/2025DEVOLUCAO DE SOBRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195 DE 08 DE JULHO DE 2022 PAULO GUSTAVO; DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA Nº:20, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME ART.2º; REFERENTE CONTA 78.250-5.FUNDO NACIONAL DA CULTURA17160000000 - Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura37.930.861/0001-89R$ 677,1130000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
15/01/2025 0000132/2025DEVOLUCAO DE SOBRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195 DE 08 DE JULHO DE 2022 PAULO GUSTAVO; DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA Nº:20, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME ART.2º; REFERENTE CONTA 78249-1.FUNDO NACIONAL DA CULTURA17150000000 - Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual37.930.861/0001-89R$ 17.813,0730000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/01/20250000103/20240000131/2025AQUISICAO DE DIVERSAS PECAS E ACESSORIOS; PARA A MANUTENCAO MECANICA DA SPRINTER PLACA RUC-1I30; DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR; CONFORME REQUISICAO EM ANEXO.BENICIO PNEUS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)39.535.062/0001-33R$ 2.490,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/01/20250000103/20240000130/2025AQUISICAO DE DIVERSAS PECAS E ACESSORIOS; PARA A MANUTENCAO MECANICA DA RETROESCAVADEIRA RANDON RK-406; DO SETOR DE ESTRADAS VICINAIS; CONFORME REQUISICAO EM ANEXO.BENICIO PNEUS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)39.535.062/0001-33R$ 7.328,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/01/20250000187/20240000129/2025AQUISICAO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS; PARA A FARMACIA DE MINAS ANEXO DA POLICLINICA MUNICIPAL; CONFORME REQUISICAO EM ANEXO.DSG FARMA FORTALEZA DE MINAS LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual25.144.021/0001-01R$ 53,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/01/20250000028/20240000128/2025AQUISICAO DE DIVERSAS PECAS E ACESSORIOS; PARA A MANUTENCAO MECANICA DO VOYAGE PLACA OXK-2516; DAS SECRETARIAS DESTA ADMINISTRACAO; CONFORME REQUISICAO EM ANEXO.AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)41.909.672/0001-00R$ 183,3030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/01/20250000028/20240000127/2025AQUISICAO DE DIVERSAS PECAS E ACESSORIOS; PARA A MANUTENCAO MECANICA DO PALIO PLACA QMV-1749; DA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR; DE ACORDO COM CONVENIO; CONFORME REQUISICAO EM ANEXO.MAIS SERVICOS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)52.954.881/0001-83R$ 165,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/01/20250000621/20210000126/2025REFERENTE A SERVICOS A SEREM PRESTADOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MECANICA COM SUBSTITUICAO DE PECAS NO CAMINHAO PLACA OWZ-4215; DO SETOR DE ESTRADAS VICINAIS; CONFORME ORDEM DE SERVICO EM ANEXO.PARDIESEL PECAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)41.765.215/0001-80R$ 10.348,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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