Atualizado em: 13/06/2025

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000014/2025",
    "processo": "000100/2025",
    "objeto": "Aquisicao de oleos lubrificantes e produtos de limpeza automotivo e  afins para suprir as demandas de utilizacao pela frota deste municipio.",
    "abertura": "2025-05-29T00:00:00",
    "homologacao": "2025-06-04T00:00:00",
    "conclusao": "2025-06-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 566509.900000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000015/2025",
    "processo": "000111/2025",
    "objeto": "Eventual contratacao de empresa para fornecimento de tubos de concreto, justifica-se pela necessidade de dar seguimento as obras, como manutencao de bueiros, estradas vicinais, drenagem de aguas pluviais de logradouros publicos e pontes. Esses materiais sao de extrema importancia e de uso constante pelo minicipio, visto que sao para manutencao de tubulacoes ja existentes e para novas instalacoes.",
    "abertura": "2025-06-03T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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