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Atualizado em: 02/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-04-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL",
    "documento_participante": "21.213.865/0001-06",
    "nome_participante": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL P.DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO S.SEBASTAO P",
    "historico": "Consorcio publico intermunicipal para o desenvolvimento sustentavel da regiao de Sao Sebastiao do Paraiso - MG (CIDASSP).",
    "valor": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-02-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "Consorcio Intermunicipal de Saude das Microrregioes de Passos",
    "documento_participante": "01.208.564/0001-87",
    "nome_participante": "Cismip - Cons. Interm. Saude Micror. Passos",
    "historico": "Finalidade de fomento e execucao de atividades relacionadas com o atendimento aos casos de edia e alta complexidade ambulatorial i hospitalar.",
    "valor": 650000.000000000
  }
]