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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de diversos "MEDICAMENTOS PARA A PACIENTE CELITA DA COSTA BUENO, PROCESSO JUDICIAL 5000392-98.2024.8.13.0348", sendo medicamentos eticos, contidos na tabela CMED (Maior Preco ao Consumidor) - ANVISA, com base no maior desconto percentual sobre a tabela, sendo os valores constante da coluna referente ao ICMS 18 , conforme requisicao em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0000080/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Saude de Fortaleza de Minas	R$ 1.778,35
				Total Geral R$ 1.778,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2025	0000080/2025	0000107/2025	Original	Orcamentario	002 - Fundo Municipal de Saude de Fortaleza de Minas	R$ 1.757,01
						Total Geral R$ 1.757,01

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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